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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 7 anos
Cobrança de metas: TRT reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja
Dedicação exclusiva e obrigação de atingir metas mensais sob pena de exclusão da igreja desvirtuam a finalidade religiosa e geram vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal...
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Dra Lorena Lucena Tôrres
Notícia ·
há 7 anos
Supermercado é condenado a pagar indenização a funcionário (a) obrigado (a) a entoar gritos de guerra e a rebolar na frente dos colegas?
Quer aprender mais sobre Direito do Trabalho ? Hoje vamos tratar sobre um tema bem polêmico e que ainda existe bastante nas empresas . Quer saber mais, então não deixa de ler a notícia completa! Esta...
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Alex Rodrigues Alves
Artigo ·
há 7 anos
Qual a diferença entre imunidade e isenção tributária?
Entende-se como IMUNIDADE tributária a norma constitucional que proíbe a criação e cobrança de tributos sobre determinado fato ou sujeito. A Constituição Federal enumera, em seu artigo 150, VI, a...
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